Duda Salabert propõe que horário de almoço conte como hora trabalhada

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (5), um projeto de lei para que o intervalo de almoço passe a contar como hora trabalhada, com limite de até duas horas por dia.

O Projeto de Lei 5.783/2026 altera a CLT e a legislação do trabalho rural. Pelo texto, o intervalo para repouso e alimentação passaria a ser contado e pago como tempo de serviço. Na prática, quem tem jornada de oito horas teria o almoço incluído nessas oito horas, sem redução salarial e mantendo o direito ao descanso. A proposta também impede que convenções coletivas excluam esse direito.

Duda argumenta que, no modelo atual, quem trabalha oito horas fica nove horas vinculado ao emprego. Segundo ela, o intervalo não é um tempo plenamente livre, porque muitos trabalhadores continuam no local de trabalho ou nas proximidades. A deputada apresenta o projeto como continuação do debate sobre o fim da escala 6x1.

Se a regra geral de uma hora de almoço for considerada, a jornada efetivamente trabalhada poderia cair para 35 horas semanais. A justificativa do projeto não traz estimativa de impacto econômico. Se for aprovada, a mudança entra em vigor 180 dias após a publicação da lei. O texto ainda precisa passar pela análise da Câmara.