Eleitores com deficiência têm até hoje para pedir transporte eleitoral gratuito
Prazo para solicitar transporte especial individual vale para o primeiro turno das eleições de 2026 e termina no fim do dia.
Termina nesta segunda (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida pedirem transporte individual gratuito para o primeiro turno de 2026.
O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo TSE em fevereiro pela Resolução nº 23.753/2026.
O serviço cobre também moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
O transporte é destinado a quem não dispõe de meios próprios e pode incluir ida e volta entre residência e local de votação e acompanhante, se indispensável.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por curadores, apoiadores ou procuradores, presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
O texto da resolução foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e insere o programa nas ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral.
O serviço abrange pessoas com impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O eleitorado com alguma deficiência cresceu 1.290% em 16 anos: de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Além do transporte, as eleições terão nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible nas urnas, barra de progresso fixa na tela e intérpretes de Libras ampliados para sinalizar voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Também haverá livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e treinamento de mesários com foco em atendimento preferencial a grupos como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).