Erechim cria auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência
Projeto de Lei nº 88/2026, sugerido pela vereadora Clarice Moraes, foi aprovado por unanimidade em 25 e prevê atendimento técnico pelo CRAM.
Erechim aprovou o Projeto de Lei nº 88/2026, que institui auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica.
O benefício prevê acompanhamento técnico pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e prioridade para casos de maior vulnerabilidade.
A proposta foi apresentada como projeto sugestão pela vereadora Clarice Moraes (MDB), acolhida pelo Poder Executivo e aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 25.
Clarice afirmou que a proposta nasceu de uma construção coletiva enquanto esteve à frente da Secretaria, citando participação de Joana (coordenadora do CRAM), do então secretário Micael, de Aline, da Administração, e do atual secretário Leandro Basso.
O CRAM realiza, em média, 80 atendimentos mensais relacionados a violência contra a mulher em Erechim.
Clarice destacou números do Rio Grande do Sul: 53 feminicídios e mais de 130 tentativas registrados neste ano.
A vereadora disse que o auxílio-moradia permite que uma mulher deixe uma situação de violência sem ficar desabrigada: “Não estamos falando apenas de aluguel. Estamos falando de dar uma alternativa para que uma mulher possa sair de uma situação de violência sem precisar escolher entre permanecer ao lado do agressor ou ficar sem ter onde morar.”
A nova lei estabelece critérios de acesso e insere o benefício em políticas de promoção da autonomia feminina, com acompanhamento técnico pelo CRAM.
A aprovação ocorreu durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.