Exame feito em clínica particular poderá valer no SUS; projeto aprovado na Câmara vai ao Senado
Informação publicada por A Notícia do Vale.
PL 1.123/2025 foi aprovado pelos deputados no último dia 15 e segue para o Senado; texto prevê que exames privados só sejam aceitos se seguirem validade e padrões de qualidade definidos pelo SUS. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei 1.123/2025, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) passem a aceitar exames realizados em clínicas, laboratórios e outros serviços privados. A votação foi simbólica, sem registro de placar. O projeto agora segue para o Senado, que atuará como Casa revisora. O que muda se o projeto virar lei – A proposta, apresentada em março de 2025 pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca evitar que o paciente tenha de refazer, na rede pública, um exame que já pagou na rede privada.
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