Famurs limita gastos de presidentes e proíbe dívidas ao final do mandato
As mudanças estatutárias foram aprovadas em assembleia nesta quinta (22) e incluem adequação à lei federal e regras trabalhistas
Famurs aprovou mudanças no estatuto que limitam os gastos dos presidentes e impedem que gestões deixem dívidas para a sucessora; decisão ocorreu em assembleia nesta quinta (22), em Porto Alegre.
As alterações incluem adequação à Lei Federal nº 14.341/2022 e regras sobre transparência, eleição de representantes, fontes de recurso e funcionamento de assembleias previstas pela norma.
A assembleia foi conduzida por Ique Vedovato, prefeito de Imbé e presidente da Famurs, com participação presencial e por videoconferência de prefeitos e presidentes de associações regionais; também estiveram presentes o coordenador-geral Aicaro Ferrari e o superintendente administrativo e financeiro Rodrigo Sisnandes.
A Famurs é composta por 29 associações regionais que representam 497 cidades do Rio Grande do Sul; a principal fonte de recursos são as contribuições dos municípios, oriundas de dinheiro público, razão das novas regras de controle financeiro.
As mudanças estatutárias também padronizam o plano de cargos e salários, com adequação de nomenclaturas e funções para dar maior segurança jurídica às relações de trabalho na Federação.
Vedovato apresentou balanço fiscal dos primeiros seis meses de sua gestão à frente da Famurs, informou que a entidade vem mantendo compromissos financeiros e registrou economia nas contas.
Parte da economia foi usada na compra de um veículo híbrido Leapmotor C10, que será usado em deslocamentos institucionais e na agenda do programa Interioriza Famurs; a aquisição integra o plano de sustentabilidade que prevê ampliar geração de energia solar na sede.
"As medidas aprovadas na assembleia integram o conjunto de ações voltadas ao controle das despesas, à transparência na gestão dos recursos e à organização administrativa da Famurs", declarou Ique Vedovato durante a assembleia.
O próximo passo é a implementação formal das mudanças estatutárias na administração da Federação, com ajustes no regulamento interno e aplicação dos limites de gasto pelos presidentes nas próximas gestões.