FGTS passa a ser considerado ativo e entra na divisão de bens em caso de separação
Informação publicada por Clic Espumoso.
O saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode entrar na divisão de patrimônio no caso de separação de casais. Segundo entendimento recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o recurso passa a ser um ativo considerado na partilha, ao lado dos demais bens adquiridos durante o casamento. A decisão se aplica ao regime de comunhão parcial de bens e também ao regime padrão das uniões estáveis. “Agora o STJ deixou claro: se o saldo foi acumulado durante o casamento, ele entra na divisão”, explica Luiz Vasconcelos Jr., advogado especialista em direito de família do VLV Advogados. A …
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