Frederico Westphalen adota turno único de 6 horas entre out e jan
Decreto nº 103, publicado em 29 de setembro, fixa expediente das 7h às 13h e mantém exceções para Saúde e Educação
Frederico Westphalen instituiu turno único de seis horas diárias nas repartições municipais, válido de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
O expediente será ininterrupto, das 7h às 13h, para serviços internos e externos, com exceções previstas no decreto.
O Decreto Municipal nº 103 foi assinado e publicado em 29 de setembro e estabelece que a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura manterão horário regular de atendimento.
Na Educação, os servidores cumprem jornada normal até o encerramento do ano letivo; somente após o término das atividades escolares será aplicado o turno único.
Servidores da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos terão expediente das 6h às 12h durante o período do decreto.
Servidores com carga horária semanal de 20 ou 30 horas não terão redução de jornada; as secretarias devem adequar a distribuição dos horários.
Fica vedada a convocação de servidores para serviço extraordinário, salvo em situações excepcionais justificadas; nesses casos serão pagas apenas as horas que ultrapassarem a oitava hora trabalhada.
O Poder Executivo e responsáveis pelas secretarias poderão convocar servidores para horários diferentes quando necessário para garantir o funcionamento dos serviços públicos.