General Câmara debate cessão e usos do antigo Arsenal de Guerra
Audiência na Câmara detalhou avanços em processos administrativos e planos de uso para habitação e atividades econômicas
A Câmara de Vereadores de General Câmara sediou audiência pública sobre os imóveis do antigo Arsenal de Guerra.
A reunião apresentou avanços nos Processos SEI n°10154.062293/2025-85 e SEI nº 10154.029441/2026-31, que tratam, respectivamente, de PNRs habitacionais e da área fabril do Arsenal.
A Prefeitura detalhou o trabalho para viabilizar a cessão de uso à municipalidade, incluindo elaboração de projetos, planos de trabalho e levantamentos dos imóveis.
A Administração Municipal informou que encaminha o levantamento socioeconômico das famílias ocupantes por meio da equipe técnica da Assistência Social, para subsidiar a regularização habitacional.
Para a área fabril do Processo SEI nº 10154.029441/2026-31, o Município prepara propostas para instalar empresas e desenvolver atividades econômicas com geração de emprego e renda.
Também foram apresentadas possibilidades de uso de outras áreas do complexo, respeitando características dos imóveis e exigências da Secretaria do Patrimônio da União.
A audiência esclareceu à comunidade que os imóveis pertencem à União e que a destinação depende de procedimentos administrativos e legais, incluindo cessão de uso em condições especiais junto à SPU.
O próximo passo é concluir o levantamento socioeconômico pela Assistência Social e avançar nas etapas administrativas junto à SPU para formalizar a cessão de uso.