Governo anuncia pacote para MEI com perdão de R$ 12,6 bi e PixMEI de R$ 5 mil
Medidas incluem perdão de dívidas, PixMEI, aumento do teto para R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028).
Pacote para microempreendedores individuais prevê perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais.
O conjunto de medidas pode custar aproximadamente R$ 26 bilhões até 2030, estima o especialista Gustavo Trotta, sócio da Valor Investimentos.
O pacote reúne cinco frentes: perdão de débitos tributários; renegociação bancária chamada “Desenrola para MEIs”; PixMEI de até R$ 5 mil; aumento gradual do teto de faturamento; e simplificação fiscal sobre notas.
O PixMEI prevê alcançar cerca de 1 milhão de MEIs em quatro anos, com orçamento estimado em R$ 5 bilhões, mas critérios e calendário ainda precisam ser definidos.
O teto anual do MEI, hoje em R$ 81 mil desde 2018, subiria para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir um segundo empregado.
Algumas medidas dependem de aprovação legislativa ou da definição de regras para implementação; outras não estarão disponíveis imediatamente.
Trotta aponta avanços, mas alerta para riscos fiscais e para o efeito dos juros elevados sobre pequenos negócios; ele lembra desconto de até 70% oferecido em julho.
A simplificação fiscal prevê dispensar emissão de notas fiscais em certas operações com pessoas físicas e incluir nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40 mil.
R$ 12,6 bilhões — perdão previsto em dívidas tributárias federais
R$ 5 mil — valor máximo do PixMEI por beneficiário
1 milhão — MEIs previstos a serem atendidos em quatro anos
R$ 5 bilhões — orçamento estimado para o PixMEI
R$ 26 bilhões — impacto estimado nas contas públicas até 2030
Os próximos passos são definir as regras do PixMEI, o calendário de pagamentos e a tramitação legislativa das mudanças no teto e no perdão de dívidas.