Governo anuncia Pix MEI: até R$ 5 mil a microempreendedores
Presidente Lula apresentou a proposta na terça (13); R$ 5 bilhões previstos entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres MEI.
O governo federal anunciou o Pix MEI: transferência a fundo perdido de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.
O programa prevê R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e dará prioridade a mulheres que tenham negócios formalizados.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (13). Cada beneficiário poderá receber até R$ 5.000; o recurso deverá ser usado no desenvolvimento do empreendimento e não como renda pessoal.
O dinheiro será concedido sem obrigação de devolução, diferentemente de empréstimos; o programa prevê acompanhamento técnico com instituições parceiras como o Sebrae.
Não há inscrição aberta: o Pix MEI depende de projeto de lei complementar que precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; critérios de seleção, forma de inscrição e calendário de pagamentos ainda serão definidos.
O país tem cerca de 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres; com R$ 5 bilhões, seria possível atender aproximadamente 1 milhão de empreendedores se todos recebessem R$ 5 mil.
O governo exemplificou usos do recurso: compra de equipamentos, contratação de serviços ou melhorias na estrutura de produção; esses gastos poderão ser autorizados nas regras definitivas.
Até 14 de outubro de 2026 não existe calendário oficial de pagamentos ou prazo de inscrição; anúncios de depósitos imediatos ou cobrança de taxas são infundados.