Governo fixa pensão vitalícia de R$ 17.562,80 para Dilma Rousseff
Pagamento mensal e retroativo foi formalizado no Diário Oficial; total acumulado chega a R$ 6,616,492.19 antes de descontos
O Ministério dos Direitos Humanos oficializou hoje pensão mensal vitalícia de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff.
A decisão cumpre determinação definitiva do TRF-1 e inclui cálculo de retroativos desde 21 de outubro de 1997, totalizando R$ 6.616.492,19 antes de descontos, entre eles parcela única de R$ 100 mil paga em agosto de 2025.
A base de cálculo da prestação considerou a média salarial do cargo ocupado por Dilma na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul; a Justiça reconheceu prisões ilegais e tortura física e psicológica que a impediram de exercer suas funções profissionais.
Fica mantida indenização por danos morais de R$ 400 mil; o reconhecimento de Dilma como anistiada política já havia sido consolidado pela Comissão de Anistia do ministério.