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Governo inclui gestação de alto risco na lista de doenças que dispensam carência do auxílio

Desde 24 de julho a portaria assinada por Wolney Queiroz e Alexandre Padilha elevou para 18 o total de condições sem carência mínima

PRedação Política.RS12 de ago. de 2026, 19h05· 37 acessos
Governo inclui gestação de alto risco na lista de doenças que dispensam carência do auxílio
ParisTaras (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

Governo incluiu a gestação de alto risco, desde 24 de julho, na lista de doenças que liberam o auxílio por incapacidade temporária sem carência.

A mudança foi estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A lista passa a ter 18 doenças e condições: tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave com alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondilite anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget; síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação; hepatopatia grave; esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo); abdome agudo cirúrgico; e gestação de alto risco.

A dispensa da carência para acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico aplica‑se apenas quando os quadros têm evolução aguda e atendem critérios de gravidade.

A avaliação para definir se o segurado se enquadra nas condições de dispensa da carência é feita pela Perícia Médica Federal.

Mesmo com a dispensa da carência, é preciso ter qualidade de segurado e comprovar incapacidade para o trabalho; a carência também é dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho.

O rol inicial foi instituído pela Lei nº 8.213, de 1991, e já havia sido ampliado em 2022 com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico.

18 — número de doenças e condições que passam a dispensar carência

24 de julho — data da inclusão da gestação de alto risco

12 contribuições — carência mínima que, em regra, é exigida para benefícios por incapacidade

O trabalhador pode pedir o auxílio por incapacidade temporária pelo Meu INSS; a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e, a partir do 16º dia, o benefício pode ser concedido pelo INSS, conforme avaliação e documentação médica.

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