Governo libera R$ 1,881 bilhão do Orçamento de 2026 para dois ministérios
Maior parte sai do PAC; ministérios têm prazo até 7 de outubro para detalhar projetos beneficiados
O governo liberou R$ 1,881 bilhão do Orçamento de 2026 para ministérios, publicado em decreto no Diário Oficial.
R$ 1,507 bilhão vêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões são emendas parlamentares.
O Ministério das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão; o Ministério da Saúde teve R$ 41,9 milhões descongelados.
O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União e sai seis dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso.
Os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
A última edição do Relatório reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que serão regidas pela Lei Complementar 210/2024 para execução e transparência.
O governo também aplica faseamento de empenho como controle de fluxo de caixa, com R$ 24,058 bilhões sujeitos a restrição até novembro e valor sujeito a esse controle zerando em dezembro.
Somando contingenciamento e bloqueio só no Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro e cai para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões; para este ano o governo projeta déficit primário de R$ 13,6 bilhões (excluídos precatórios e alguns gastos), e resultado negativo de R$ 80,9 bilhões se incluir gastos fora do marco fiscal.
O marco fiscal de 2026 limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
R$ 1,881 bilhão — total liberado
R$ 1,507 bilhão — do PAC
R$ 461,2 milhões — emendas parlamentares
R$ 1,46 bilhão — Ministério das Cidades
R$ 41,9 milhões — Ministério da Saúde
R$ 86,2 milhões — contingenciados aos demais Poderes
R$ 3,304 bilhões — emendas de bancada ainda congeladas
R$ 24,058 bilhões — restrição de empenho até novembro
Os ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão os recursos desbloqueados.