Governo reconhece estado de emergência em Porto Lucena
Portaria nº 2.622, de 17 de agosto de 2026, oficializa o reconhecimento; município poderá solicitar apoio federal
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Porto Lucena por causa das chuvas intensas.
A portaria permite que o município peça apoio e medidas previstas na legislação para desastres, conforme necessidades identificadas.
A medida consta na Portaria nº 2.622, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026.
O reconhecimento foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com base nas informações apresentadas pelo próprio município sobre os impactos das chuvas.
O município já havia decretado situação de emergência em 28 de julho de 2026, após os eventos climáticos registrados no fim de julho.
A portaria oficializa, em âmbito federal, a gravidade dos impactos enfrentados por Porto Lucena e autoriza a adoção das providências legais para municípios atingidos.