Gramado aprova subsídio de R$ 594,932,61 ao transporte coletivo
Verba única cobre déficit de abril e maio de 2026; uso está condicionado a gasto específico e prestação de contas em 60 dias
A Câmara de Gramado aprovou nesta segunda (24) subsídio de R$ 594.932,61 à empresa do transporte coletivo urbano.
O repasse será em parcela única para cobrir déficit dos meses de abril e maio de 2026, conforme a lei municipal.
O Executivo justificou que o subsídio visa manter o serviço público essencial que atende trabalhadores, estudantes e visitantes; os relatórios apontaram déficit de R$ 324.202,77 em abril e R$ 270.729,84 em maio.
A legislação exige que os recursos sejam usados apenas para quitar contribuições previdenciárias, obrigações trabalhistas, FGTS, tributos, fornecedores essenciais e dívidas bancárias; uso diverso implica devolução.
A empresa terá 60 dias para prestar contas; se não comprovar a aplicação, deverá devolver o valor corrigido pelo IPCA e com juros de 1% ao mês.
A documentação contábil anexada ao projeto registra prejuízos de R$ 432.375,28 em abril e R$ 369.680,14 em maio, totalizando R$ 802.055,42 antes dos ajustes usados no cálculo do subsídio; análise técnica ressalva que auditoria especializada fará a conferência definitiva.
R$ 594.932,61 — valor do subsídio em parcela única
R$ 324.202,77 — déficit registrado em abril de 2026
R$ 270.729,84 — déficit registrado em maio de 2026
R$ 802.055,42 — prejuízo contábil total antes de ajustes
60 dias — prazo para prestação de contas
1% ao mês — juros aplicados em caso de devolução