Gramado lança Recupera ISS para regularizar débitos do ISS
Programa oferece descontos em juros, multas e prazos até dezembro para débitos vencidos já inscritos ou em cobrança judicial
A Secretaria da Fazenda de Gramado lançou o programa Recupera ISS para ajudar contribuintes a quitar débitos de ISS com condições facilitadas.
Quem pagar à vista terá 100% de desconto sobre juros e multa de mora; quem parcelar receberá 90% de desconto sobre juros e multa de mora.
O programa vale para débitos vencidos já inscritos em dívida ativa, protestados ou em cobrança judicial; as multas por infração têm redução de 75% no valor consolidado para quem quitar tudo até 21 de dezembro.
O prazo para solicitar adesão é 18 de dezembro; para parcelamentos, a última parcela deve vencer até 23 de dezembro.
Solicitações podem ser feitas presencialmente na Secretaria da Fazenda de Gramado, pelo WhatsApp Dívida Ativa (54) 3286-0208 ou pelos e-mails arrecada@gramado.rs.gov.br e iptu@gramado.rs.gov.br.
A prefeitura também cita a proteção da arrecadação municipal diante das transições da Reforma Tributária como objetivo do programa.