Gravataí propõe revisar IPTU: ricos pagam mais, alíquotas caem em média 54,4%

A Prefeitura de Gravataí protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 para revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e ajustar o IPTU com base no princípio “quem ganha mais, paga mais”.

A proposta reduz as alíquotas médias em 54,4% e prevê uma regra de transição de 2027 a 2030 em que cada ano o contribuinte pagará o IPTU antigo mais 25% da diferença até atingir 100% no quarto ano.

O governo municipal argumenta que a PGV vigente foi instituída pela Lei nº 1.203/1997 e recebeu apenas recomposição pela UFM, sem incorporar loteamentos, condomínios e valorização desigual dos bairros desde então.

No Alphaville, a nova PGV avalia cinco terrenos na Rua Ametista em aproximadamente R$ 812,4 mil; hoje imóveis equivalentes têm carnês entre R$ 2.086,24 e R$ 3.609,37 (diferença de 73%, mais de R$ 1,5 mil por ano). Um terreno registrado por R$ 53,6 mil passaria a R$ 812,4 mil; o Executivo cita anúncios locais de até R$ 990 mil.

As mudanças de alíquotas propostas: residencial máxima cai de 0,85% para 0,40% (faixas intermediárias, por exemplo, 0,50% para 0,25%); territorial Zona Fiscal 1 de 3,75% para 1,50%; comércio e serviços passam a variar entre 0,10% e 0,40% (antes 0,25% a 0,90%).

Evolução do IPTU residencial por faixas de valor venal (UFM): até 4.000 — 0,15% para 0,10%; 4.001–8.000 — 0,35% para 0,20%; 8.001–16.000 — 0,50% para 0,25%; 16.001–32.000 — 0,65% para 0,30%; acima de 32.000 — 0,85% para 0,40%.

Simulações do Executivo mostram impacto desigual: na Vila Lucchese o incremento mediano é R$ 251,59 por ano; num imóvel de alto padrão o IPTU subiria de R$ 1.488,60 para R$ 1.728,28 ao final de quatro anos (R$ 4,99 a mais por mês).

Na Cohab A o incremento mediano é R$ 16,05 por ano e há casos em bairros populares em que o IPTU final chega a diminuir pela queda da alíquota; na Rua Pereira Neto a alta estimada é R$ 14,00 por ano (cerca de R$ 1,17 por mês).

O estudo resume: o reajuste anual num imóvel de alto padrão na Vila Lucchese será 4,3 vezes maior que o de um imóvel simples na Pereira Neto.

A prefeitura justifica a revisão também por duas pressões: cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) por revisão da PGV nos últimos cinco anos e o risco de queda de arrecadação; a projeção oficial é de acréscimo de R$ 35 milhões por ano a partir de 2027.

O Executivo cita ainda desaceleração industrial, períodos de layoff na General Motors em 2025/2026 e queda do Valor Adicionado Fiscal que podem reduzir repasses de ICMS em 2027, além do aumento de custos por mudanças na legislação trabalhista, como o fim da escala 6×1.

“O reajuste não irá resolver os desafios financeiros da prefeitura, mas resolverá problemas técnicos que impedem, por exemplo, a emissão on-line do ITBI. Vamos trabalhar com a responsabilidade de preservar os serviços essenciais e garantir o atendimento à população”, declarou o prefeito Luiz Zaffalon.

O próximo passo é a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 na Câmara de Vereadores, onde a prefeitura já tem apresentado o material técnico e realiza reuniões com a base aliada.