Congresso

Idade mínima de 15 anos para bicicletas elétricas

PL 4.920/2025 prevê multa a pais e apreensão do equipamento; proposta tramita na Câmara

PRedação Política.RS7 de ago. de 2026, 09h31· 27 acessos
Idade mínima de 15 anos para bicicletas elétricas
Reprodução: npexpresso.com.br

Projeto de lei fixa 15 anos como idade mínima para conduzir bicicletas elétricas.

O PL 4.920/2025, em análise na Câmara dos Deputados, prevê multa aos pais ou responsáveis e apreensão do equipamento quando permitirem a condução em desacordo com as regras.

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