Justiça

Idoso de 62 anos tenta viajar de ônibus sem pagar, mas atendente diz que gratuidade só vale a partir dos 65 anos e ele d

Informação publicada por Agência GBC.

PRedação Política.RS26 de out. de 2026, 23h00
Idoso de 62 anos tenta viajar de ônibus sem pagar, mas atendente diz que gratuidade só vale a partir dos 65 anos e ele d
Reprodução: agenciagbc.com

A gratuidade em ônibus interestadual pode gerar dúvidas para quem ainda não completou 65 anos. Um passageiro de 62 anos que tenta conseguir uma passagem gratuita e ouve no guichê que precisa ser mais velho pode acabar desistindo da viagem sem conhecer uma regra importante: a legislação federal prevê o benefício para pessoas a partir dos 60 anos, desde que cumpram os requisitos de renda e as demais condições exigidas. A idade mínima de 65 anos está relacionada à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, conforme o artigo 39 do Estatuto da Pessoa Idosa. Para viagens interestaduais, a regra é diferente: pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos podem ter direito a duas vagas gratuitas por veículo, conforme o artigo 40 da mesma lei.

As informações são de Agência GBC. Leia a matéria completa em: https://agenciagbc.com/2026/10/26/idoso-de-62-anos-tenta-viajar-de-onibus-sem-pagar-mas-atendente-diz-que-gratuidade-so-vale-a-partir-dos-65-anos-e-ele-descobre-o-que-diz-a-lei-sobre-trajetos-interestaduais/

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