Imposto Seletivo pode encarecer carros, bebidas e cigarros a partir de 2027
Tributo da Reforma Tributária do Consumo mira produtos com impacto à saúde ou ao meio ambiente; alíquotas sairão por regulamentação.
O Imposto Seletivo pode aumentar preços de carros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros a partir de 2027.
A cobrança começa em 2027 e a implementação completa do novo sistema tributário seguirá gradualmente até 2033.
O Imposto Seletivo foi criado na Reforma Tributária do Consumo com finalidade extrafiscal para desestimular consumo de bens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança poderá ocorrer na produção, extração, comercialização ou importação, conforme a categoria do produto.
Entre os itens listados estão veículos automotores; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas, como refrigerantes; produtos fumígenos; loterias e apostas, inclusive jogos de fantasy sports; determinados bens minerais; aeronaves e embarcações.
Para veículos, a legislação prevê critérios que influenciarão a alíquota: potência, eficiência energética, emissões de dióxido de carbono, pegada de carbono, reciclabilidade e tecnologia utilizada.
As alíquotas ainda não foram definidas, por isso o impacto exato no preço dependerá da regulamentação e da classificação tributária de cada produto.
Além do Imposto Seletivo, a reforma prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos como PIS e Cofins, e influenciará o preço final combinado com o novo imposto.
O próximo passo é a regulamentação das alíquotas e das regras complementares, que determinará quando e quanto cada categoria pagará.