INSS 2026: recolhimentos abaixo de R$ 1.621 exigem atenção dos trabalhadores

Trabalhadores que recebem menos do que o salário mínimo em determinado mês e têm contribuição previdenciária recolhida podem enfrentar dúvidas sobre a manutenção de seus direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.467, que trata dos efeitos das contribuições inferiores ao piso mensal após a reforma da Previdência de 2019. O julgamento é importante porque pode esclarecer se o recolhimento abaixo do mínimo afeta apenas a contagem do tempo de contribuição ou também a chamada qualidade de segurado, condição necessária para ter acesso a diferentes formas de proteção previdenciária. A controvérsia interessa especialmente a pessoas com jornadas reduzidas, remunerações proporcionais ao período trabalhado e outros vínculos profissionais nos quais a contribuição mensal pode ficar abaixo do limite exigido.

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