INSS: STF invalida idade mínima de 55, 58 e 60 anos para aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde. As regras dessa modalidade passaram por mudanças importantes com a Reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu idades mínimas para determinados segurados. Uma decisão atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, colocou em discussão a validade dessa exigência. Antes de fazer planos para se aposentar, porém, o trabalhador precisa confirmar o alcance da decisão e as regras efetivamente aplicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A concessão não ocorre automaticamente apenas porque a atividade é considerada perigosa ou insalubre. Leia mais: Aposentadoria especial: saiba como solicitar pelo Meu INSS O que muda na aposentadoria especial com a decisão do STF?

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