Justiça do Trabalho suspende demissões das Casas Bahia; multa de R$ 100 mil ao dia prevista
Empresa tem cinco dias para reincluir demitidos; liminar exige preservação de documentos e audiência urgente com o MPT
Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas das Casas Bahia e determinou preservação de documentos; descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil por dia.
A empresa tem cinco dias para reincluir cerca de 3 mil trabalhadores na folha de pagamento e restabelecer benefícios; descumprimento do restabelecimento prevê multa de R$ 500 por trabalhador por dia.
A liminar foi assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com acompanhamento do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.
A decisão aponta ausência de participação sindical prévia nas dispensas coletivas e cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que exige intervenção sindical antes das demissões em massa.
O advogado trabalhista Erick Maués afirmou que a medida não cria estabilidade permanente, mas suspende as demissões até nova negociação com o sindicato.
A reestruturação das Casas Bahia envolveu o fechamento de 298 lojas e a demissão de aproximadamente 3 mil trabalhadores; a empresa pediu recuperação judicial no domingo, dia 16.
298 lojas — número de pontos fechados na reestruturação
~3.000 trabalhadores — demitidos durante a reestruturação
R$ 100.000 por dia — multa por não preservar documentos
R$ 500 por dia por trabalhador — multa por não reincluir na folha
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, disse que a ação "busca garantir que os trabalhadores tenham acesso às verbas trabalhistas sem precisar aguardar o andamento da recuperação judicial".
A Justiça marcou uma audiência de urgência com participação do Ministério Público do Trabalho; a Casas Bahia terá de apresentar informações sobre as demissões e o fechamento das lojas.