Justiça Eleitoral manda recolher wind banners irregulares em Novo Hamburgo
Juíza Paula Brun determinou comunicado a partidos; material será recolhido e destinado à reciclagem ou entidade indicada pelo Fórum
A Justiça Eleitoral determinou comunicação a órgãos partidários para retirada diária das bases e hastes de wind banners em Novo Hamburgo até as 22 horas.
A medida prevê recolhimento do material que permanecer após as 22 horas e destino a cooperativa de reciclagem ou entidade beneficente indicada pelo Fórum Municipal dos Conselhos dos Direitos e Políticas.
A decisão, assinada pela juíza Paula Brun, ocorre após denúncias sobre a permanência de bases pesadas e hastes nas vias, que têm reduzido a visibilidade no trânsito e deslocamento de pedestres em várias regiões da cidade.
O Fórum Municipal dos Conselhos dos Direitos e Políticas e moradores relataram que pedras usadas como base e hastes de ferro deixam o passeio inacessível para idosos, pessoas com deficiência e crianças; fotografias foram anexadas à demanda.
Mais de uma coligação foi notificada pela Justiça, houve palestra na semana passada com o advogado Márcio Josias Becker e apoio do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil; a adesão online foi, segundo a juíza, muito baixa.
A Prefeitura fornecerá transporte, a Guarda Municipal e a Brigada Militar ajudarão na ação de recolhimento organizada com o Fórum dos Conselheiros nos próximos dias, e os itens irregulares serão destinados à reciclagem ou a entidade beneficente indicada pelo Fórum.
Denúncias podem ser registradas pelo aplicativo Pardal com autenticação via e-Título ou Gov.br; relatos devem conter informações e podem incluir fotos, vídeos ou áudios para identificação da irregularidade.
R$ 2.000 a R$ 8.000 — faixa de multa prevista para permanência de propaganda após as 22 horas
A juíza Paula Brun afirmou que “vamos assegurar que a legislação será cumprida” e ressaltou que a propaganda deve respeitar os limites previstos em lei.
A fiscalização ocorrerá durante o dia para identificar candidatos que descumprirem a norma e, em caso de permanência do material após o horário, será feito o recolhimento e encaminhamento à reciclagem.