Justiça manda cancelar empréstimos consignados do INSS e bancos podem ter que devolver dinheiro
Informação publicada por Agência GBC.
A Justiça brasileira reforçou as regras para a contratação de empréstimos consignados por pessoas que não sabem ler ou escrever. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite anular contratos bancários quando as instituições financeiras deixam de cumprir as formalidades exigidas por lei, além de determinar a devolução de valores cobrados indevidamente. A decisão chama a atenção de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que as parcelas dos empréstimos consignados são descontadas diretamente do benefício previdenciário. Quando uma contratação é considerada inválida, o desconto pode ser interrompido e o consumidor pode ter direito ao ressarcimento. LEIA TAMBÉM: Bolsa Família de novembro e dezembro terá pagamento antecipado; veja as novas datas Para que serve ferver cascas de limão com gengibre?
As informações são de Agência GBC. Leia a matéria completa em: https://agenciagbc.com/2026/10/25/justica-manda-cancelar-emprestimos-consignados-do-inss-e-bancos-podem-ter-que-devolver-dinheiro/