Justiça

Justiça suspende chamamento para entregar três escolas de SP ao terceiro setor

Liminar do desembargador Marcelo Semer impede avanço do edital lançado em 15 de julho até análise judicial aprofundada.

PRedação Política.RS15 de ago. de 2026, 20h03· 30 acessos
Justiça suspende chamamento para entregar três escolas de SP ao terceiro setor
Reprodução: www.brasildefato.com.br

A Justiça de São Paulo suspendeu o processo que visava transferir a administração de três escolas municipais a organizações do terceiro setor.

A liminar, assinada pelo desembargador Marcelo Semer, impede continuidade do edital até que o tribunal examine os questionamentos jurídicos.

O chamamento público foi lançado pela prefeitura em 15 de julho e envolvia escolas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.

Pela proposta, entidades selecionadas assumiriam contratação de diretores, coordenadores e demais trabalhadores, além da gestão pedagógica, administrativa e da infraestrutura das unidades.

O acordo previsto teria duração de cinco anos e receberia R$ 102,8 milhões em recursos públicos nesse período.

O Ministério Público e a Defensoria Pública contestaram o projeto, apontando características de privatização e a contratação de profissionais sem concurso público.

“Não há dúvidas de que as questões suscitadas ensejarão discussões profundas, sobretudo pela proposta, embutida no chamamento questionado, de efetivar a privatização do ensino público”, escreveu o desembargador Marcelo Semer na decisão.

Enquanto o tribunal não julgar os pedidos, as três escolas permanecerão sob administração da rede municipal.

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