Kassio manda listar Deltan como “deferido com recurso” e preserva votos
Ministro do TSE reverte indeferimento do TRE-PR, determina processamento de votos e condiciona validade ao julgamento em plenário
Kassio Nunes Marques reverteu neste domingo a decisão do TRE-PR que indeferia a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
O ministro determinou que o nome de Deltan apareça como "deferido com recurso" e que os votos na chapa sejam processados, com validade condicionada ao julgamento em plenário.
No sábado, 3, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia negado o registro de candidatura de Deltan, o que o impedia de concorrer ao Senado pelo Paraná.
Com a decisão de sábado, o TRE-PR foi orientado a alterar o status de Deltan para "indeferido" e considerar nulos, para todos os fins, os votos atribuídos à chapa neste domingo, 4, embora o nome continuasse aparecendo na urna.
Kassio qualificou que uma alteração tão próxima das eleições pode configurar "grave lesão à ordem pública em termos de ordem administrativa" e mandou tornar sem efeito a decisão do sábado.
O ministro determinou ainda que os registros de votação em Deltan sejam integralmente preservados e que todas as providências determinadas anteriormente sejam deixadas de lado.
A decisão é monocrática e será submetida ao plenário do TSE; o TRE-PR foi notificado com urgência para implementar a determinação antes da abertura da votação no Estado.