Kast envia pacote de segurança que amplia poderes e ameaça liberdades no Chile
Projeto inclui novo estado de emergência decretado pelo Executivo por até 240 dias e alterações constitucionais sobre segurança pública
O presidente José Antonio Kast enviou ao Senado um pacote chamado “Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo” (ACOT) com 30 projetos de lei e proposta de reforma constitucional.
A proposta constitucional pretende restringir benefícios sociais a condenados por terrorismo, incluir a segurança pública no artigo 1º da Constituição, criar um cadastro de organizações criminosas e instaurar um novo estado de emergência decretado pelo governo.
O novo estado de emergência teria duração inicial de 120 dias, prorrogável por mais 120 dias, e permitiria suspender a liberdade de circulação, o direito de reunião, de associação e interceptar documentos e comunicações sem aprovação prévia do Congresso.
O governo também apresentou o projeto “Antiparricadas 2.0” para alterar o Código Penal e punir quem interromper tráfego ou transporte sem exigir comprovação de violência ou intimidação.
Especialistas criticam o modelo autoritário: a cientista política Talita São Thiago Tanscheit disse que a proposta busca resolver segurança “às custas da democracia”; o cientista político Ignacio Bustos afirmou que o novo estado ultrapassa os quatro estados de exceção constitucionais atuais.
A reação política foi ampla: a presidenta do Senado Paulina Núñez afirmou que a retirada do novo estado é condição para qualquer aprovação; Gabriel Boric comparou a reforma a um “estado de sítio por 240 dias”; Luciano Cruz-Coke e líderes de direita também alertaram sobre poderes excessivos ao presidente.
Pesquisa DataInfluye mostra que 42% dos chilenos acham que as medidas não resolvem os principais problemas, 33% preferem alterar leis existentes, 61% desaprovam o governo e 36% o aprovam.
Kast reconheceu em entrevista à Radio Infinita que a proposta “pode ser modificada”.
O Congresso decidiu manter a reforma fora da pauta da Comissão Constitucional do Senado e não convocará sessões em curto prazo.
Para aprovar mudanças constitucionais é necessário o quórum mínimo de quatro sétimos dos senadores, provavelmente inalcançável neste momento.
O governo vive turbulência na pasta de Segurança: Trinidad Steirnet deixou o cargo antes de completar 70 dias; Kast nomeou Martin Arrau, ex-chefe de sua campanha, que enfrenta críticas por falta de experiência e por assinar o projeto.
Em dez anos a taxa de homicídios no Chile saltou de 4,2 para 6 por 100 mil habitantes, aumento de 42,8%, segundo dados citados no debate sobre segurança pública.