Lei 15.508/26 anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis
Projeto de Lei 1663/22, apresentado no governo Bolsonaro, foi sancionado por Geraldo Alckmin e publicado no DOU nesta terça (22).
A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, no oeste da Bahia.
O texto resulta do Projeto de Lei 1663/22, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro, aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).
A Flona de Cristópolis foi criada por decreto em 2001 e tinha área estimada em 30 mil hectares; relatórios técnicos apontaram vícios jurídicos insanáveis no processo de criação. Esses relatórios indicaram que a demarcação física ocorreu em coordenadas geográficas diferentes das previstas no decreto, em área situada em outro município baiano, e que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais exigidos — a unidade nunca foi efetivamente implantada.
Lei 15.508/26 — anula o decreto de criação
Projeto de Lei 1663/22 — apresentado no governo Jair Bolsonaro
Publicação — Diário Oficial da União, terça-feira (22)
Área estimada — 30 mil hectares
Criação original — decreto de 2001