Lei 768 institui em Santiago a 'Semana S', de 10 a 17 de maio
Evento anual valorizará Sesc, Senac e o Sistema Comércio; escolas podem participar facultativamente.
Lei 768 institui no município de Santiago a “Semana S – Semana de Valorização e Reconhecimento do Sesc, Senac e do Sistema Comércio”, a ser celebrada anualmente entre 10 e 17 de maio e integrada ao Calendário Oficial de Eventos.
A Semana S tem objetivo de destacar o papel do Sesc, do Senac e do Sistema Comércio na formação profissional, na promoção da cidadania, na geração de oportunidades e no fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo; as escolas da rede municipal poderão, de forma facultativa e conforme seu planejamento pedagógico, promover atividades pedagógicas, palestras e ações de orientação profissional relacionadas à educação para o trabalho e ao empreendedorismo.
A Câmara de Vereadores aprovou a lei; as ações alusivas poderão ser realizadas em parceria com entidades públicas e privadas mediante cooperação institucional, convênios ou instrumentos congêneres, observada a legislação vigente e sem transferência obrigatória de recursos por parte do Município. A norma tem natureza instituidora e autorizativa e veda a criação de obrigação administrativa específica ou obrigação de execução de despesas pelo Poder Executivo.