Lei de Cotas completa 14 anos e beneficiou 2 milhões de estudantes
Sancionada em 2012, lei exige 50% das vagas em universidades públicas para cotistas e passou por atualizações em 2016 e 2023
Dois milhões de estudantes foram beneficiados pela Lei de Cotas nos últimos 14 anos, segundo dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
A lei, sancionada em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, completa 14 anos em 29 de agosto e determina que 50% das vagas nas instituições públicas de ensino superior sejam destinadas a autodeclarados negros, pardos, indígenas e quilombolas com renda familiar de até um salário mínimo e oriundos de escolas públicas.
Em 2016, o governo do PT incluiu pessoas com deficiência entre os contemplados; em 2023 o presidente Lula atualizou as diretrizes para ampliar benefícios aos quilombolas, estender cotas à pós-graduação e dar prioridade de cotistas no auxílio estudantil.
Segundo o IBGE, entre 2000 e 2022 o acesso de pessoas negras ao ensino superior quintuplicou, e negros, pardos e indígenas hoje correspondem a 52% das universidades públicas.
O Censo da Educação Superior de 2023 mostrou que cotistas têm desempenho superior ao de não cotistas e que mais da metade costuma concluir o curso.
O Ministério da Igualdade Racial indicou que apenas 33% das universidades federais têm políticas de permanência voltadas a estudantes negros.
A Uerj foi pioneira ao instituir cotas em 2002 com apoio da então governadora Benedita da Silva; na Uerj todo cotista recebe bolsa de permanência equivalente a um salário mínimo, além de políticas de apoio à maternidade, auxílio-transporte e restaurante universitário.
O acesso segue desigual em cursos como Medicina: em 2022, 75,5% dos graduandos eram brancos, segundo o levantamento citado.
A autora Maíra do MST é vereadora do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela Uerj e defende a reeleição de Lula à Presidência, de Benedita da Silva ao Senado e de Marina do MST à Assembleia Legislativa para proteger e ampliar a lei.