Leilão de baterias tem 6.091 projetos e risco de atraso por disputa sobre custos
Lei 15.269/2025 atribui pagamento aos geradores, mas Aneel ainda não definiu como dividir o encargo — calendário de dezembro está em risco.
O primeiro leilão brasileiro de armazenamento em baterias recebeu 6.091 projetos, totalizando 296.807 MW (≈296,8 GW), e enfrenta impasse sobre quem pagará os contratos.
A indefinição sobre a divisão do custo entre geradores pode comprometer os leilões previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026 e aumentar o risco de judicialização.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrou 6.091 projetos; 5.296 entraram no produto com exigência de conteúdo nacional (261.408 MW); 5.734 no certame aberto (281.003 MW); 4.939 constam em ambos os produtos.
O governo estruturou dois leilões do LRCAP de 2026: 2 de dezembro de 2026 para sistemas com conteúdo nacional e 4 de dezembro de 2026 para regras mais amplas; os contratos terão 15 anos e início do suprimento em agosto de 2028.
A Lei nº 15.269/2025 determinou que os custos da contratação das baterias sejam pagos pelos geradores, mas não definiu como esses encargos serão distribuídos entre tipos de usinas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou propostas: rateio segundo a flexibilidade operativa de cada gerador (geradores mais flexíveis pagariam menos), divisão uniforme entre geradores e hipóteses de isenção para provedores de flexibilidade; não houve decisão final.
Parte dos geradores contestou a obrigação de financiar as baterias, alegando diferenças na contribuição para os problemas que o armazenamento resolve e citando insegurança jurídica para calcular custos de participação.
O próximo passo é que a Aneel defina formalmente o modelo de rateio antes de confirmar o cronograma do leilão e reduzir o risco de contestações legais.
6.091 projetos — total cadastrado na EPE
296.807 MW (≈296,8 GW) — potência total registrada
5.296 projetos / 261.408 MW — produto com conteúdo nacional
5.734 projetos / 281.003 MW — certame aberto
4.939 projetos — aparecem nos dois produtos
2 e 4 de dezembro de 2026 — datas previstas para os leilões
15 anos — duração dos contratos; início do suprimento em agosto de 2028