Leite extingue Metroplan com decreto publicado em 22 de outubro
Decreto nº 59.019/2026 transfere funções da Metroplan para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano a partir de 1º de novembro
O governador Eduardo Leite publicou o Decreto nº 59.019/2026 nesta quinta-feira (22) e extinguiu a Metroplan.
A extinção transfere as atribuições da Metroplan para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com vigência a partir de 1º de novembro.
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, criticou a medida como “um grave erro estratégico”.
Rossetto afirmou que, após “as maiores enchentes da nossa história”, o Estado precisa de planejamento integrado, técnica e memória institucional.
O deputado disse que a extinção enfraquece o Estado, prejudica municípios e compromete ações contra desafios climáticos, transporte coletivo e planejamento urbano.
Rossetto também relacionou a medida ao atraso nas obras de proteção contra cheias e à inexistência de um sistema eficiente de transporte coletivo.
Miguel Rossetto é autor do Projeto de Lei 313/2024, que revoga a extinção da Metroplan.
O PL 313/2024 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do relator, deputado Claudio Tatsch (PL).
“É hora de a Assembleia Legislativa assumir sua responsabilidade, colocar o projeto em votação e corrigir esse grave erro”, declarou Rossetto.
O próximo passo formal é o parecer do relator na CCJ, antes de eventual votação em plenário.