Liberato Salzano celebra portaria que autoriza leilões da Conab para a laranja
Portaria nº 45 libera até R$ 10 milhões para escoamento da safra 2026/2027 e garante preço mínimo abaixo de R$ 28,76 por caixa
Liberato Salzano comemorou a Portaria Interministerial nº 45, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a realizar leilões de apoio ao escoamento da laranja.
A regulamentação disponibiliza até R$ 10 milhões para o escoamento da laranja in natura da safra 2026/2027 e acionará intervenções quando a cotação de mercado ficar abaixo de R$ 28,76 por caixa de 40,8 kg.
A medida viabiliza operações pelo Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEP) e pelo Prêmio para Escoamento de Produto (Pepro), com regras distintas para cada formato.
No formato PEP, indústrias de processamento participam mediante comprovação de compra pelo valor mínimo estabelecido.
No Pepro, a subvenção será concedida diretamente aos produtores ou cooperativas que realizarem a venda e o transporte do produto.
Os primeiros leilões eletrônicos estão previstos para a próxima semana pelo sistema oficial da Conab, com exigência de regularidade cadastral dos participantes junto aos órgãos federais.
O prefeito Gilson de Carli ressaltou que a medida decorre de articulação política das lideranças locais em Brasília e Porto Alegre iniciada em junho, no começo da colheita.
Em reunião na Câmara de Vereadores, o secretário municipal da Agricultura, Valcir Sacon, detalhou as diretrizes operacionais do programa.
Ficou definido que, no município, o processo será intermediado pela Coopsalzano para desburocratizar o acesso dos produtores às subvenções federais.
R$ 10 milhões — recursos federais disponíveis para escoamento
R$ 28,76 — piso por caixa de 40,8 kg que aciona a intervenção
Safra 2026/2027 — temporada beneficiada