Livramento entrega títulos a mais de 230 famílias em ato no Fórum
37 famílias do Batuva receberam CDRU; cerca de 200 matrículas definitivas foram entregues no Simón Bolívar nesta sexta (2).
A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento entregou documentos de regularização fundiária a 237 famílias em cerimônias no Fórum nesta sexta-feira (2).
A regularização inclui cessão de risco de remoção e habilita acesso a financiamento e ligações de luz e água em nome dos moradores.
Na manhã, 37 famílias da ocupação do Batuva receberam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao fim de um processo judicial que durou seis anos.
À tarde, foram entregues cerca de 200 matrículas definitivas a moradores do bairro Simón Bolívar, concluindo a segunda fase do projeto de regularização.
O trabalho foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Cartório de Registro de Imóveis local.
O trâmite técnico da segunda fase do Simón Bolívar durou dois anos e envolveu o desmembramento de glebas; alguns moradores aguardavam titulação há 40 anos.
A primeira fase do Simón Bolívar foi concluída em outubro de 2025, quando 156 matrículas foram regularizadas pela prefeitura.
"Eles terão um documento para dizer que os imóveis são deles. Ninguém mais os tira de lá", disse o secretário de Habitação, Maurício Oliveira, sobre as famílias do Batuva.
Os títulos entregues já estavam averbados no Cartório de Imóveis e foram concedidos sem custo financeiro para as famílias beneficiadas.