Luciano Pinto mantém cargo; cassação só será executada após recursos

O prefeito Luciano Pinto da Silva permanece no cargo; afastamento só ocorre após esgotamento da instância ordinária.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determina execução da cassação somente após tramitação recursal; a defesa pode apresentar embargos no TRE-RS e pedir liminar no TSE.

O TRE-RS cassou nesta sexta (14) os diplomas de Luciano e do vice Valdir Cenci, além do vereador eleito Jucilei Pereira da Silva; o julgamento foi unânime, por 7 votos a 0.

A condenação não foi por compra de votos: o tribunal identificou indícios como mensagens e pagamentos de R$ 100, mas não comprovou entrega em troca de votos; a irregularidade encontrada foi uso de recursos não contabilizados (captação e gastos ilícitos e abuso de poder econômico).

O Tribunal apontou cerca de R$ 42,7 mil em movimentações financeiras paralelas, feitas principalmente por contas pessoais do contador da campanha e, em menor valor, pela conta pessoal de Luciano.

Com a cassação executada, o presidente da Câmara Municipal em exercício assumirá a prefeitura provisoriamente; o TRE-RS deverá organizar eleição direta em Arroio do Sal porque a vacância ocorreria antes dos últimos seis meses do mandato.

Os votos recebidos por Jucilei foram anulados; não haverá nova eleição para vereador — a Justiça Eleitoral fará retotalização, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

"A cassação será executada somente após o esgotamento da instância ordinária", declarou o advogado Jonas Borges, acrescentando que a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração no TRE-RS e buscar liminar no TSE.

O próximo passo é a publicação do acórdão com os fundamentos do tribunal e o andamento dos recursos; somente depois do encerramento da instância ordinária e na ausência de decisão suspensiva poderá ocorrer o afastamento e ser iniciado o processo para nova eleição.