Lula proíbe apostas e 'jogo do tigrinho' por medida provisória
A MP entrou em vigor na sexta-feira (25) e terá análise do Congresso em até 120 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online, como o "jogo do tigrinho".
A medida provisória entrou em vigor imediatamente; o Congresso tem até 120 dias para aprová‑la ou rejeitá‑la.
A proibição foi formalizada por uma MP assinada por Lula e publicada na noite desta sexta em edição extra do Diário Oficial da União.
Em paralelo à MP, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
A iniciativa foi apresentada nove dias antes das eleições.
120 dias — prazo máximo de análise pelo Congresso
9 dias — antecedência da medida em relação às eleições
A proposta precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei em definitivo.