Lula sanciona lei que garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS
Lei nº 15.493 foi publicada no DOU e prevê exames, campanhas e capacitação de profissionais.
Lula sancionou a Lei nº 15.493 que obriga o SUS a oferecer avaliação médica anual completa da saúde da mulher.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor 180 dias após a publicação.
A lei garante às mulheres pelo menos uma avaliação médica completa por ano nos serviços públicos, com exames de rotina e de triagem indicados conforme critérios epidemiológicos.
O SUS deverá estruturar rotinas assistenciais seguindo protocolos e diretrizes que considerem as principais doenças e agravos entre a população feminina.
Os atendimentos terão de levar em conta faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos.
A legislação exige que o poder público e os órgãos do SUS promovam campanhas de conscientização, realização de palestras, simpósios e debates sobre atividade física e prevenção de doenças.
O texto prevê oferta de exames de triagem para detecção precoce de hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias; orientação nutricional; exames preventivos; atenção à saúde mental; capacitação contínua de profissionais; e atualização do calendário vacinal por faixa etária.
Especialistas ouvidas pelo texto dizem que propostas para modernizar o SUS enfrentam o desafio de aprimorar políticas já existentes, praticadas de forma ineficiente; falaram Julia Pereira, gerente de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), e Flávia Carnauba, mestre em Saúde do Adulto e do Idoso e docente das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo.
Julia Pereira destacou que o Prontuário Eletrônico já é utilizado na Atenção Primária da Saúde há mais de dez anos.
Os órgãos do SUS terão de implementar as rotinas, promover capacitação de profissionais e lançar as campanhas previstas pela lei.