Lula sanciona perdão de R$ 18 bi a MEIs e eleva teto do MEI a R$ 140 mil
Também assinou decreto para simplificar notas fiscais e enviou ao Congresso PEC da tarifa zero com 26,8% das emendas
Lula sancionou nesta quarta (21) lei que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil e perdoa R$ 18 bilhões em dívidas.
O ministro Paulo Pereira afirmou que a remissão pode trazer de volta quase 4 milhões de MEIs à formalidade e gerar mais de R$ 2 bilhões nos seis primeiros meses de arrecadação.
O presidente assinou o projeto de lei complementar 186/2026, que também permite ao microempreendedor contratar um funcionário adicional.
Na mesma cerimônia, Lula assinou decreto que dispensa o nanoempreendedor de inscrição no CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos, além de simplificar a emissão de notas pelo MEI.
Lula subiu ao púlpito e disse: “Bem, talvez esse seja o último ato que eu assino como Presidente da República até o dia 25 de outubro.”
O presidente contou que andou “oito quilômetros a pé” por falta de dinheiro para passagem: “não tinha uma maldita moeda pra pagar o transporte”.
Lula também assinou a mensagem que envia ao Congresso a proposta de emenda constitucional da tarifa zero no transporte coletivo urbano, destinando no mínimo 26,8% do total anual das emendas parlamentares para a gratuidade.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a PEC mira tarifa zero aos fins de semana e feriados, e que o custo equivale a cerca de R$ 12 bilhões no ano que vem.
R$ 140.000 — novo teto anual de faturamento do MEI
R$ 81.000 — teto anterior do MEI
R$ 18 bilhões — remissão de dívidas dos MEIs com a União
~4 milhões — MEIs que podem retornar à formalidade
R$ 2 bilhões — potencial de arrecadação nos seis primeiros meses
26,8% — parcela mínima das emendas destinada à tarifa zero
R$ 12 bilhões — custo estimado da tarifa zero no próximo ano
A mensagem com a PEC da tarifa zero segue agora para análise e votação no Congresso Nacional.