Maquiné e Osório pedem suspensão de multas do DNIT a moradores da antiga BR-101
Reunião com o MPF em 18/08 reuniu prefeitos, vereadores e procuradores; municípios vão reunir documentos para ações
Maquiné e Osório discutiram em 18/08 notificações e multas do DNIT a moradores da antiga BR-101.
Os municípios vão tentar suspender as multas enquanto avaliam os casos e reunir documentos para ações judiciais e extrajudiciais.
O encontro com o Ministério Público Federal ocorreu na terça-feira (18/08) e contou com o procurador da República Pedro Nicolau, o prefeito de Maquiné, Luciano, a equipe técnica municipal, os vereadores Maninho e Márcio Benete e o procurador‑geral de Osório, Valdeniro Ribeiro.
Afetam-se moradores e proprietários ao longo da antiga BR-101, em Morro Alto, Ribeirão, Espraiado e Prainha, incluindo famílias de pescadores e agricultores.
Representantes municipais informaram que existem famílias estabelecidas nessas localidades há mais de 70 anos.
Moradores de Maquiné e de áreas pertencentes a Osório que receberam notificações ou multas do DNIT devem procurar suas prefeituras e apresentar os documentos para protocolar os casos.
Entre os encaminhamentos, os municípios vão buscar a suspensão das multas e a mediação entre DNIT, MPF, prefeituras e moradores, além de medidas nas esferas judicial e extrajudicial.
A reunião com o MPF foi descrita pelos municípios como uma das primeiras etapas; as administrações disseram que continuarão acompanhando o caso para dar segurança às famílias atingidas.