MEC cancela qualificação comunitária da Unicruz por falta de regularidade fiscal
Portaria publicada em 25 de setembro aponta ausência de Certidão Negativa de Débitos; universidade tem dívida de FGTS superior a R$ 5 milhões
MEC publicou no Diário Oficial em 25 de setembro portaria que cancela a qualificação da Universidade de Cruz Alta (Unicruz) como Instituição Comunitária de Educação Superior.
O cancelamento pode impedir a Unicruz de acessar editais de órgãos governamentais, recursos orçamentários do poder público, verbas de emendas parlamentares e programas como o ProUni.
A decisão foi motivada pela ausência de Certidão Negativa de Débitos (CND) federais apresentada pela instituição; a universidade atribui a pendência principalmente a débitos de FGTS acumulados desde 2020, que ultrapassam R$ 5 milhões.
A reitora Sirlei Lauxen disse que a publicação causou surpresa à Unicruz, que vinha buscando alternativas para regularizar a situação e afirma ter cumprido prazos, realizado inscrição e apresentado a documentação exigida.
A regulamentação das universidades comunitárias mudou em janeiro com a Portaria nº 71/2026, que passou a exigir regularidade fiscal para manutenção da qualificação; a Unicruz agendou reunião on-line com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para terça-feira, 29 de setembro, às 11h.
25 de setembro — data da portaria publicada no Diário Oficial
R$ 5 milhões — dívida de FGTS acumulada desde 2020
A reitora afirmou: “Com tudo em andamento, ficamos surpresos com a publicação.”
A Unicruz vai apresentar recurso contra o cancelamento, já mantém contato com um advogado que participará da reunião e busca negociar parcelamento dos débitos, enquanto tenta ampliar o número de alunos; a instituição tem nota 5 na avaliação do MEC.