MEC renova qualificação da UCS como instituição comunitária por cinco anos
Portaria/MEC nº 71/2026, publicada em 10 de setembro, confirma status que facilita acesso a recursos e convênios
O Ministério da Educação renovou a qualificação da Universidade de Caxias do Sul como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) pela Portaria/MEC nº 71/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro, válida por cinco anos.
A qualificação permite à UCS se enquadrar no modelo que facilita acesso a recursos por meio de editais e convênios com órgãos públicos e passa a operar com benefícios previstos na regulamentação da lei federal.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao MEC, expediu a portaria; a universidade mantém origem cultural e regional de quase 60 anos e adota o modelo comunitário formalizado na década de 1980.
A Lei Federal 12.881/2013 reconheceu as ICES como modelo distinto das públicas e privadas; a regulamentação da lei em 19 de janeiro de 2026 determinou mecanismos de financiamento e dispensa de licitações em determinados editais.
0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios — parcela destinada ao Ensino Superior Comunitário segundo a regulamentação de 19 de janeiro de 2026
~11.000 bolsas integrais anuais — previsão de financiamento para instituições comunitárias
68 — número de instituições sem fins lucrativos reunidas na ABRUC, fundada em 26 de julho de 1995, com sede em Brasília
14 — ICES no Rio Grande do Sul, representadas pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), implantado em abril de 1996
"Ser uma universidade comunitária como a UCS significa ter um compromisso permanente com a sociedade", disse o reitor Asdrubal Falavigna, destacando que a UCS é "a Universidade Comunitária da Serra".