MEIs com dívidas de até R$ 8.105 ganham renegociação com 50% de desconto
Adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027; parcelamento em até 60 vezes.
O governo lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, para microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) com desconto de 50%.
A adesão à nova modalidade ocorrerá de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, com parcela mínima de R$ 25.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conduz o Desenrola MEI Pequeno Valor; a Advocacia-Geral da União (AGU), via Procuradoria-Geral Federal (PGF), trata débitos de autarquias e fundações federais.
Para dívidas de pequeno valor, o programa prevê pagamento em até 60 parcelas e desconto de 50% para pagamento à vista ou em até sete meses.
O Desenrola MEI já tinha modalidade para débitos de até R$ 20 mil, com opções que oferecem descontos e prazos variáveis conforme capacidade de pagamento.
O governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 prazos de adesão do Desenrola MEI vigente e do Desenrola Rural, que atende agricultores familiares e outros produtores.
Empregadores pessoa física ou jurídica com passivos consolidados de até R$ 45 milhões poderão negociar débitos do FGTS ou da União, com critérios de elegibilidade e exclusões específicas.
Para outras transações de dívida ativa da União, há possibilidade de desconto de até 100% de juros, multas e encargos, respeitados limites sobre o valor consolidado.
R$ 8.105 — teto para o Desenrola MEI Pequeno Valor (cinco salários mínimos)
1º out a 31 jan de 2027 — período de adesão ao novo programa
29 jan de 2027 — prorrogação de editais do Desenrola MEI e Rural
R$ 20.000 — limite de outra modalidade do Desenrola MEI
R$ 45.000.000 — limite para negociação de empregadores e empresas
Os interessados devem consultar débitos disponíveis e aderir pelo sistema Regularize da PGFN.