Minha Casa Minha Vida dá prioridade e proteção patrimonial às mulheres
O programa prefere registrar o imóvel no nome da mulher, e oferece prioridade a mães solo e vítimas de violência doméstica.
O Minha Casa Minha Vida prevê preferência para que o imóvel seja registrado em nome da mulher, visando proteção patrimonial e segurança na moradia.
Essa regra vale sobretudo para famílias na Faixa 1 e para mulheres chefes de família, que podem receber prioridade na seleção do programa.
Nos contratos e instrumentos de aquisição das unidades, a titularidade feminina é priorizada; em casos de separação, direitos sobre o imóvel podem permanecer com a mulher.
Há exceção: se a guarda exclusiva dos filhos menores for atribuída judicialmente ao homem, a legislação pode permitir transferência da titularidade ou do direito de permanência ao pai.
Mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade quando apresentarem medida protetiva ou documentação que comprove a situação; procedimentos variam por município e modalidade.
Beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber isenção das prestações em determinadas modalidades subsidiadas, conforme regras vigentes.
Quem quer disputar uma unidade deve manter o CadÚnico atualizado e procurar a prefeitura ou órgão de habitação do município para saber o processo de cadastro e seleção.
As regras buscam reduzir o risco de perda da moradia por beneficiárias vulneráveis, ampliando segurança e autonomia de mães solo, vítimas de violência e outras mulheres elegíveis.