MP 1370/26 cria comissão que define prova para novos médicos; Enamed será em 2028

A Medida Provisória 1370/26 criou a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica para definir diretrizes e critérios do Enamed, que será realizado em 2028.

A comissão decide conteúdos e o mínimo quantitativo para aprovação — definição necessária para que estudantes possam exercer a profissão.

A Comissão terá quatro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do Ministério da Educação (MEC) e dois do Ministério da Saúde; a MP foi aprovada pelo Congresso.

A primeira edição do Enamed ocorreu em 2025 com participação apenas do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); a MP amplia a estrutura para 2028.

A MP criou ainda três subcomissões, subordinadas à Comissão Nacional, para apoiar as três provas teóricas do Enamed aplicadas no segundo, no quarto e no sexto anos dos cursos de Medicina.

No segundo e no quarto anos, o MEC terá quatro representantes nas subcomissões, enquanto o CFM e o Ministério da Saúde terão um representante cada; na prova do sexto ano, o CFM terá quatro representantes, e MEC e Saúde, um representante cada.

O relator da MP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), afirmou que a prova do sexto ano é “uma prova profissional, como a prova da OAB para advogado, que é uma prova 100% feita pela OAB, não tem participação do MEC”, justificando maior peso do CFM na etapa final.

O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Estevão Toffoli, criticou a composição, dizendo que a Comissão Nacional “seria mais adequada e rica” com participação da Abem, estudantes, secretarias estaduais e municipais de Saúde, conselhos de Saúde e Educação, universidades e docentes.

Para o segundo secretário do CFM, Estevam Rivello Alves, a aprovação da MP é “o primeiro passo diante de um problema de grande magnitude”, porque o Enamed poderá apontar alunos e escolas que precisam de melhorias na formação e supervisão dos estágios.

A presidência da Comissão, com voto de desempate, será exercida de forma alternada entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Medicina.

Próximo passo: o Enamed será aplicado em três etapas e a Comissão Nacional prepara as diretrizes finais para a prova de 2028.