MP 1376 libera R$100 bilhões para renegociação de dívidas agrícolas com juros pela metade

Paulo Pimenta, relator da Medida Provisória 1376, explicou nesta quarta (19) as regras para renegociação de dívidas agrícolas.

A MP libera cerca de R$100 bilhões em refinanciamento com juros pela metade do mercado e prazos de até dez anos; operações já foram autorizadas por resolução do Banco Central.

Pimenta falou no programa Fala Sério que eventos climáticos no Rio Grande do Sul comprometeram a capacidade de financiamento de agricultores, da agricultura familiar aos grandes produtores. Ele criticou exigências excessivas das instituições financeiras e disse que está alinhando ajustes com o Ministério da Fazenda para ampliar o enquadramento dos produtores.

As alterações propostas incluem acesso à renegociação de investimentos para produtores adimplentes, extensão do prazo de vencimento de maio para julho ou setembro e inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPR) e do Giro BNDES nas renegociações. Pimenta explicou que os R$14,6 bilhões liberados inicialmente pelo Banco Central correspondem à equalização necessária para cobrir a diferença entre a Selic e o juro subsidiado no primeiro ano.

Ele afirmou que o subsídio estatal é contínuo e garante suporte ao longo dos dez anos de contrato e chamou os produtores a procurarem suas agências bancárias imediatamente, porque "muitas vezes o produtor tem várias operações e já tá conseguindo enquadrar algumas".

A construção dos ajustes na MP envolve frentes parlamentares e entidades do setor agropecuário, como a Farsul e a Fetag, e Pimenta reafirmou que sua prioridade é aprovar mudanças no texto para impedir que exigências burocráticas travem o crédito, permitindo a reorganização das contas e a retomada de investimentos no campo.