MP Eleitoral impugna candidatura de Edivilson Brum e defesa aponta “erro grave”
Advogado sustenta que processo foi arquivado após decisão favorável do STJ
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação para impugnar o registro da candidatura do deputado estadual Edivilson Brum, do MDB, que busca a reeleição à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o pedido foi motivado por uma condenação relacionada a crime contra a administração pública, proferida por órgão judicial colegiado. O caso teve origem em 2002, quando Brum era prefeito de Rio Pardo e foi denunciado por descumprimento de regras em um processo licitatório.
Brum chegou a ser condenado pela Justiça de Rio Pardo e pelo Tribunal de Justiça do Estado, além de ter sido afastado da prefeitura em 2005. Posteriormente, porém, a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do parlamentar classificou a impugnação como um “erro grave” e já apresentou contestação. O advogado Everson Alves dos Santos afirma que o Ministério Público retomou um processo arquivado desde 2015, sem anexar documentos que comprovem a acusação.
Após a decisão favorável no STJ, Brum disputou as eleições de 2022, foi eleito deputado estadual e agora tenta renovar o mandato. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos e decidir sobre a candidatura.