MP Eleitoral pede fim do “desafio dos sigilos” e devolve a decisão a Lula e Flávio

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta sexta-feira (23) que seja extinto, sem análise do mérito, o processo sobre o pedido de divulgação voluntária de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência e de seus familiares, referentes aos últimos oito anos. O processo foi aberto pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação dos sigilos dele e do adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

No parecer, o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, aponta que falta interesse processual e que não há matéria estritamente eleitoral que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral. Segundo ele, as regras de sigilo servem para proteger as pessoas contra a exposição indevida por terceiros, mas nada impede que o próprio titular autorize a divulgação de suas informações.

As últimas procurações pendentes já foram entregues ao TSE, mas os dados ainda não foram divulgados e não há previsão oficial para isso. A campanha de Lula defendia que o tribunal atuasse como mediador, pedido que Mendonça descartou.