MP pede fiscalização ao TCU sobre precatórios ligados ao Banco Master
Pedido aponta riscos na formação de créditos sucroalcooleiros e pede melhorias nos controles e transparência federais
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, protocolou pedido de fiscalização ao TCU sobre precatórios do setor sucroalcooleiro e créditos relacionados ao Banco Master.
Furtado pede também que, conforme a fiscalização, o TCU recomende ou determine aperfeiçoamento dos controles, integração de dados, rastreabilidade e transparência nos procedimentos federais de gestão e pagamento de precatórios.
O pedido aponta riscos na formação e quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação de direitos creditórios e na proteção do patrimônio público durante a execução das obrigações judiciais.
Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União obteve decisão do CNJ para cancelar 14 precatórios irregulares e restituir cerca de R$ 2,36 bilhões à União.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, acolheu pedido de extensão da AGU à decisão que já havia cancelado outros 16 precatórios que somavam R$ 4,7 bilhões, em representação contra o TRF1.
A AGU afirma que os valores somam mais de R$ 7 bilhões e estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.
A matéria descreve que o Banco Master comprava precatórios por 10% a 20% do valor da dívida e contabilizava esses títulos com valores bilionários, prática atribuída a Daniel Vorcaro.
O Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões eram títulos do setor sucroalcooleiro.
O próximo passo é a fiscalização do TCU sobre os procedimentos federais apontados no pedido de Furtado, com possível emissão de recomendações ou determinações conforme o resultado.