MP prevê bloqueio de ligações e mensagens em massa para combater uso abusivo das redes
Informação publicada por Jornal Província - Província FM 100.7.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.396, que estabelece novas regras para autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens em massa no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida busca combater o uso abusivo das redes de telecomunicações e prevê a criação de uma base de dados centralizada para recursos de numeração. Pelas novas regras, as operadoras de origem deverão autenticar as chamadas realizadas em suas redes, enquanto as empresas responsáveis por entregá-las aos destinatários terão de verificar essa aute…
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